Praias acessíveis em Portugal Parte I

26 Set
Bandeira que identifica que uma praia é “Acessível”.

Bandeira que identifica que uma praia é “Acessível”.

 

De acordo com o Projecto “Praia Acessível, Praia para Todos”, desenvolvido em consequência do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência (2004), “pretende-se que as praias portuguesas passem a assegurar condições de acessibilidade que viabilizem a sua utilização e desfrute, com equidade, dignidade, segurança, conforto e a maior autonomia possível, por todas as pessoas, independentemente da sua idade, de possíveis dificuldades de locomoção, ou de outras incapacidades que condicionem a sua mobilidade”.

As zonas balneares que cumprem os requisitos da legislação em vigor relativamente à acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada (i.e. Dec-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto), são galardoadas anualmente com uma bandeira que as qualifica como “Praias Acessíveis”.

Em 2005 (ano de arranque do projecto) foram galardoadas 50 praias (49 no continente, 1 nos Açores). Em 2013 este número ascendeu a 179 (162 no continente, 10 nos Açores e 7 na Madeira).

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De acordo com a actual legislação, as condições obrigatórias para ser recebido o galardão de “Praia Acessível” são as seguintes:

1) Acesso pedonal fácil e livre de obstáculos, a partir da via pública envolvente;
2) Estacionamento ordenado e com lugares reservados para viaturas ao serviço das pessoas com deficiência;
3) Acesso pedonal, através de percurso acessível, até à zona de banhos de sol e o mais próximo possível da zona de banhos;
4) Passadeiras sobre o areal, sempre que este exista, e, nos restantes casos, um percurso pavimentado, firme e contínuo;
5) Instalações Sanitárias adaptadas, servidas por um percurso acessível;
6) Posto de Primeiros Socorros acessível, servido por um percurso acessível;
7) Existência de Nadador Salvador.

Consideramos que estas 7 condições são necessárias, mas insuficientes para um real e pleno usufruto da praia. Pensamos ser ainda essencial existir SEMPRE uma informação detalhada sobre as “reais” condições de acessibilidade das praias consideradas como “Acessíveis” (colocadas num website específico e nas próprias praias), e, existir SEMPRE pelo menos uma cadeira de banho/mar (tiralô ou cadeira anfíbia) disponível, manuseada com apoio humano especializado contratado para esta tarefa (e.g. estudantes universitários de fisioterapia, enfermagem ou áreas afins), para que todos os cidadãos possam usufruir de banhos de mar; existir SEMPRE e pelo menos 1 W.C Acessível junto à praia.

ATENÇÃO que até dia 30 de Setembro estão abertas as candidaturas para a melhor praia acessível (http://www.inr.pt/content/1/17/praias-acessiveis).

Aguarde brevemente por um PRÓXIMO POST sobre exemplos concretos de praias portuguesas com bandeira de “PRAIAS ACESSÍVEIS”

Através dos seguintes links poderá ter acesso a informações mais detalhadas sobre esta matéria:


http://www.inr.pt/content/1/17/praias-acessiveis
(Instituto Nacional de Reabilitação)
http://www.apambiente.pt/?ref=19&subref=138&sub2ref=766&sub3ref=817
(Agência Portuguesa do Ambiente:“Praia Acessível, Praia para Todos”)
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Uma resposta to “Praias acessíveis em Portugal Parte I”

  1. José Teixeira. 5 JunhoUTC000 às 140630 #

    Pena que na ilha Terceira nos Açores as chamadas praias acessiveis tenha só a bandeira, porque cadeiras de tomar banho não há em lado nenhum. Por experiencia propria. Na ilha Terceira, praias acessiveis são só fachada.

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